AMPA é contra o cadastramento dos trabalhadores na Construção Civil

A Associação de Moradores da Praia dos Amores (AMPA) esclarece que não concorda ou compactua com qualquer pedido para que os empreendimentos da construção civil presentes na Praia Brava  apresentem uma relação dos trabalhadores contratados nas obras sob a alegação de insegurança pública, como foi publicado em matéria do Jornal Diarinho.
Havíamos publicado neste BLOG que não concordávamos com o pedido dos CONSEGS como PUBLICOU O DIARINHO EM SUA MATÉRIA.

Porém, presentes que estávamos na reunião realizada pelos Consegs afirmamos que em momento algum foi usada a frase "Cadastramento" ou mesmo" qualquer insinuação que os empreendedores da construção civil devesse apresentar uma lista ou coisa parecida.
Foi dito sim, que os empresários destes grandes empreendimentos devem informar como farão o GERENCIAMENTO destas pessoas.
A nosso ver, o Jornal Diarinho desvirtuou a informação para tratá-la de forma negativa.

A AMPA esteve presente em duas reuniões solicitadas pelos Consegs. Na primeira, foi encaminhado aos empreendedores o pedido de respeito aos horários permitidos em lei à utilização de veículos pesados nas vias públicas, pedido este apoiado pela AMPA.
O segundo pedido fazia referência ao cadastramento dos funcionários nas obras dos empreendimentos ou informações sobre a gestão de pessoas.
Quanto a este pedido a AMPA foi radicalmente contra, entendendo ser desnecessário. Em uma sociedade que se quer justa e igualitária não cabem situações que invocam discriminação, mesmo que disfarçadas de legitimidade.
Abrindo este perigoso precedente, podemos começar a solicitar o cadastro de trabalhadores em vários outros setores com a mesma alegação de segurança social.
Na segunda reunião convocada pelos Consegs, realizada no dia 18 com a presença de autoridades, novamente o Conseg retoma o assunto, dentre outros abordados.
A AMPA apóia iniciativas que promovam o bem estar de nossa comunidade, mas não compactua com o pedido de cadastramento dos trabalhadores da construção civil, como proposto pelos Consegs.
A insistência dos Consegs em abordar este assunto, traz desconforto à toda sociedade da Praia Brava e Praia dos Amores.
Mas a todos cabe o direito de propor iniciativas que ajudem a resolver os problemas do bairro.
Nossa luta continua sendo para que Praia dos Amores e Praia Brava promovam o crescimento sustentável, com a participação dos moradores e comerciantes nas decisões do Plano Diretor de Itajaí e Balneário Camboriu.

Pedro Washington de Almeida Júnior
Presidente da Associação de Moradores da Praia dos Amores.

Lançamento do Plano de Pavimentação do Bairro Praia dos Amores

Caros amigos,

Segue o convite para reunião de Lançamento do Plano de Pavimentação do Bairro Praia dos Amores.

A reunião acontecerá nesta sexta-feira, dia 19, às 20h, na sede da Associação de Moradores, Rua Érico Veríssimo, snº (ao final da rua).

Importante: Houve uma mudança de horário, 20h para que todos possam participar.

IMPORTANTE: Ligação da rede de esgoto e pavimentação de todo Bairro Praia dos Amores

Caros amigos,
Convidamos a todos os moradores para reunião extraordinária, amanhã, dia 19 de Novembro, na Sede da Associação de Moradores da Praia dos Amores, para receber os representantes da EMASA, Prefeitura, e COMPUR para que sejam apresentados a LIGAÇÃO DA REDE DE ESGOTO em nosso bairro e a PAVIMENTAÇÃO de TODAS as ruas sem custo para os moradores.
Estas duas ações são fruto de uma negociação que ocorre a mais de 6 meses entre a prefeitura Municipal de Balneário Camboriu, diretamente tratada com o Prefeito Edson Renato Dias, e a AMPA.
O prefeito Edson Renato Dias confirmou nesta tarde de quinta-feira o acordo e solicitou esta reunião para explicações.
Tratando-e de assunto tão importante a todos, convidamos à participação amanhã, 19 de Novembro, às 19:00h, na Sede da Associação de Moradores, Rua Érico Veríssimo s/nº (ao final da Rua).
Na ocasião, os representantes da EMASA, da Prefeitura e da COMPUR vão explicar a ligação da rede de Esgoto em nosso bairro e a pavimentação de todas as ruas.

Abraço a todos,

Pedro Washington de Almeida Júnior
Presidente da AMPA
informações: 3264 5178

Estação Elevatória entrará em funcionamento começo de Novembro

A diretoria da AMPA esteve estes meses envolvida na ligação da Estação Elevatória da Praia dos Amores, pois o bairro já está com toda rede de esgoto instalada mas a operação não entrou em funcionamento por conta de uma licitação na Estação Elevatória do Bairro.

Representantes da Emasa estiveram esta semana no Bairro Praia dos Amores a pedido da AMPA e garantiram que a Estação entra em funcionamento ainda este mês faltando agora altuns testes que já estão sendo realizados. Após a conclusão destes testes, que tem duração máxima de 6 dias, o bairro estará apto a realizar a ligação do esgoto.

A EMASA passará uma cartilha para os moradores, contendo as informações necessárias a realização da ligação das residencias e pontos comerciais  com a rede de esgoto.
Também, o próprio Ney Clivati, diretor geral da Emasa, estará presente na reunião da Associação de Moradores para explicar todos procedimentos e exclarecer dúvidas a toda comunidade.

Recuperação das ruas onde houve implantação da rede de esgoto
Outro acordo importante é a recuperação de todas as ruas em que a implantação da rede de esgoto causou danos. De maneira geral, quase todas as ruas e avenidas sofreram algum tipo de dano e a Emasa conversou previamente com a direção da Associação de Moradores da Praia dos Amores para realizar esta ação de recuperação.
Nesta visita da Emasa ao bairro, estiveram presentes o sr. Niênio Gontijo, diretor técnico da empresa e a gerente de expansão, Kelli Cristina Dacol. Foi realizada um levantamente de todas as ruas com problemas a serem resolvidos após a implantação do esgoto, onde, em aproximadamente 30 dias, a Emasa iniciará um processo de recuperação do asfalto, buracos e desníves.

A AMPA também colocou ao Sr. Niênio uma possibilidade de asfaltamento em todo o bairro a partir da Companhia de Desenvolvimento e Urbanização, COMPUR.  A Praia dos Amores possui diversas ruas que não foram asfaltadas e sofrem em época de chuvas. A COMPUR esteve no bairro a poucos meses atrás fazendo levantamento das ruas que podem aderir ao programa de asfalto. Como a EMASA fará a recuperação de praticamente todas as ruas onde o sistema de esgoto foi instalado, um acordo entre a EMASA, COMPUR e moradores, poderá realizar na Praia dos Amores, 100% de pavimentação.

A única rua que recebeu algum tipo de melhoria este ano, foi o trecho final da Av. Rui Barbosa onde está o ponto final de Onibus do Bairro. Após muita insistência, naquele trecho, que era de terra, foi colocada uma camada de base de asfalto para resolver provisoriamente o problema causado aos moradores todos os anos.

Solicitações da AMPA

Informamos aos moradores da Praia dos Amores que as seguintes solicitações foram feitas durante o ano de 2010 e final de 2009 com a prefeitura.

1. Pavimentação asfáltica da Av. Rui Barbosa (estrada da rainha) no treco entre a Av. Carlos Drumond de Andrade e Cecília Meireles (onde temos o ponto final de ônibus próximo da rotatória).
   A secretaria de Obras finalmente respondeu que irá asfaltar este trecho e aguardamos a previsão de início. Se houver demora com falta de justificativa iremos novamente chamar os moradores à uma manifestação.

2. Término da execução de estrutura de esgoto na Praia dos Amores. Solicitamos à Emasa informações sobre o término destas obras e quando será realizada a ligação das residências.
Também pedimos a confirmação da criação de uma praça que foi pedida pela AMPA na área onde a elevatória foi construída. Este acordo foi realizada no início desta obra.

3. Solicitação de vistoria e obra em buracos que foram aparecendo durante as obras de esgoto. Foram 4 buracos que apareceram durante e depois da implantação do esgoto. Todos concertados. Porém, a cada semana aparecem novos buracos. Se você tem alguma obra que precisa ser feita indique a AMPA.

4. Lombadas na Av. Carlos Drumond de Andrade. Após inúmeros pedidos à FUNTRAM, ficou estabelecido que a execução destas lombadas será direto com a Secretaria de Obras. (2 lombadas no trecho da avenida com compromisso firmado direto com o vice prefeito Cláudio Dalvesco)

5.  Padronização das calçadas na Av. Carlos Drumond de Andrade e Estrada da Rainha. Após muita conversa e reuniões finalmente saiu o projeto de padronização das calçadas da Av. Carlos Drumond de Andrade. Estamos aguardando agora a posição da prefeitura para intimação dos proprietários para que façam suas calçadas seguindo o projeto e leis municipais. Estamos negociando com a prefeitura um prazo de financiamento longo para os proprietários. O mesmo se aplica à Estrada da Rainha que já possuiu uma padronização. Assim, resolveremos a dificuldade que os moradores tem hoje de caminhar nestes trechos com calçadas irregulares e valorizaremos nosso bairro;

6. Implantação de uma academia ao ar livre na esquina da Rua Clarice Lispector com a Av. Rui Barbosa. A prefeitura está com um projeto de academia ao ar livre em todos os bairros da cidade. Indicamos o terreno citado na esquina destas ruas para criação desta academia em nosso bairro. Aproveitamos para sugerir ao secretário de Planejamento Urbano Auri Pavoni que se crie um "caminho da saúde" interligando estas academias.

7. Lei de adoção de logradouros públicos.  - Encaminhamos ao vereador Claudir Maciel um projeto de lei para a adoção de logradouros públicos na cidade de Balneário Camboriu. Este projeto tem como objetivo incentivar que empresas ou entidades adotem espaços públicos em sua manutenção e estrutura. Alguns espaços públicos podem ser mantidos por empresas e entidade com a vantagem de expor sua marca para toda cidade.

8. Creche na Praia dos Amores - A AMPA está a dois meses negociando com o município a implantação de uma creche na Praia dos Amores. Esta creche é uma determinação legal, visto que o Hotel Recanto das Águas teve como Ajuste de Conduta, "a implantação de uma creche no Bairro Praia dos Amores."
Ocorre que o município sempre adiou a implantação da creche alegando que Praia dos Amores não precisa deste tipo de serviço público. A prefeitura alega que não há demanda para nosso bairro. Discordamos!
Vamos ao MP Estadual, Federal e aonde mais for preciso para que a determinação legal seja comprida.
O Hotel Recanto das Águas, por solicitação da AMPA, mostrou o terreno onde esta creche poderá ser construída. Fica na esquina da Av. Rui Barbosa com a R. Sérgio Milliet.
Agora é brigar pelos direitos do Bairro.


Indicações:
O Vereador Claudir Maciel realizou as seguintes indicações por solicitação da AMPA
- Indica ao Prefeito Municipal a padronização das calçadas das Avenidas Carlos Drumond de Andrade e Rui Barbosa, Praia dos Amores.


- Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica do trecho da Avenida Rui Barbosa entre a Avenida Carlos Drumond de Andrade e Rua Dinah S. de Queiroz.

IMPORTANTE: Lotes que não podem edificar em Praia dos Amores

Recebemos a relação de loteamentos que ficam impedidos de edificações seguindo a recomendação do Ministério Público Federal – Itajai.

Lembramos que a princípio, todo o loteamento Praia dos Amores estava sob esta recomendação e, após reunião realizada entre a Associação de Moradores, representantes do Município de BC, presidente da OAB de Itajaí e procurador do MP Federal, ficou acertado que o município apresentaria a relação de lotes que estão dentro da área da Mata Atlântica e mata ciliar.

Os lotes relacionados a seguir continuam sujeitos a recomendação do MP de não receberem alvarás para construção.

Rua Cassimiro de Abreu

Quadra 23 – lote 01 a 08;

Quadra 24 – lotes 01 a 07;

Quadra 25 – lotes 01 a 21 – Rua Cassimiro de Abreu e Aurélio B. de Holanda;

Quadra 26 – lotes 01 a 05 e Área de Rampa existente (talude) – Rua Aurélio B. de Holanda;

Rua Machado de Assis

Quadra 20 – lotes 48 e49

Quadra 27 – lotes 19 e 20

Rua Mário Palmério

Quadra 33 – lotes  01 e 02

Quadra 30 – lotes 04 a 22

Rua Afranio Peixoto e Rua Sérgio Milliet

Quadra 31 – lotes 01 a 06 e 10 a 13 e parque infantil

Rua Padre Antonio Vieira

Quadra 32 – lote 01 a 11

Rua Gregório de Matos

Quadra 45 – lotes 01 a 19, área remanescente e área reservada ao município conforme planta do loteamento.

Estamos em negociação com o MPF e a prefeitura de Balneário Camboriú para resolver esta situação dos loteamentos no Morro do Careca e áreas de Mata Atlântica daqui para frente.

Pedro Washington
47 3264 5178

Liberação de parte das edificações em Praia dos Amores ocorrerá até o final desta semana

A Associação de Moradores da Praia dos Amores reuniu-se nesta terça-feira, 08/06 com o procurador da República (Ministério Público Federal de Itajaí), Pedro Nicolau Moura Sacco, com a presença do Diretor de Obras e um técnico da prefeitura de Balneário Camboriu, estando presentes ainda a convite da Associação o Dr. Ricardo Koch, presidente da OAB/Itajaí para discussão da recomendação feita pelo MP Federal à prefeitura de Balneário Camboriu para que se abstenha de expedir alvarás de construção e qualquer ato administrativo que permita edificação no Loteamento Praia dos Amores que a grosso modo impede a edificação em todo o Bairro Praia dos Amores.

A prefeitura acatou a recomendação e não está expedindo alvarás no bairro Praia dos Amores.

A solicitação do MP Federal foi feita baseada na área loteada do Morro do Careca e outras áreas onde há presença de Mata Atlântica com a intenção de propor a prefeitura de Balneário Camboriu uma posição quanto à preservação destas áreas.

O procurador Pedro Nicolau informou que pretende apenas que a prefeitura estabeleça de vez uma definição destas áreas loteadas irregularmente, onde há presença de Mata Atlântica e possibilite aos possuidores de lotes nestas áreas preservadas um futuro ressarcimento.

A Associação de Moradores solicitou a revogação de parte desta recomendação, permitindo a construção nas áreas regulares do Bairro Praia dos Amores (Loteamento Praia dos Amores). Criticou a demora da prefeitura em determinar estas áreas ao longo de vários anos e pedidos reiterados da comunidade, apresentando o caso da Rua Sergio Millet que constantemente é alvo de tentativas de abertura em direção à Mata Atlântica. Porém ressalvou que há necessidade de definição da prefeitura para que aqueles que adquiriram lotes nestas áreas na encosta dos morros e não conseguem licença para construção sejam indenizados.

Ficou acertado que somente ficarão sob a interdição de qualquer possibilidade de construção as áreas de Mata Atlântica (Morro do Careca e outro lado da Av. Estrada da Rainha), liberando-se os alvarás para o restante do bairro.

A prefeitura de Balneário Camboriu deverá apresentar até quinta-feira (10/06) um documento descriminando os lotes e áreas que deverão continuar sob interdição. O Ministério Público formalizará a liberação da edificação no bairro após o recebimento deste documento que identifica as áreas de Mata Atlântica onde há loteamento.

A prefeitura deverá ainda apresentar nos próximos meses, o levantamento topográfico e avaliação definitiva deste loteamento onde ficarão claro as áreas de preservação de Mata Atlântica.

O presidente da OAB/ITAJAì Dr. Ricardo Koch, morador do bairro Praia dos Amores, e o presidente da Associação de Moradores, Pedro Washington, deixaram claro que é de interesse da comunidade a preservação da Mata Atlântica.

A Associação de Moradores aproveitou a oportunidade para sugerir ao procurador da república Pedro Nicolau que o município apresente um projeto de preservação desta área do Morro do Careca e outros locais existentes no Bairro.