A Associação de Moradores da Praia dos Amores reuniu-se nesta terça-feira, 08/06 com o procurador da República (Ministério Público Federal de Itajaí), Pedro Nicolau Moura Sacco, com a presença do Diretor de Obras e um técnico da prefeitura de Balneário Camboriu, estando presentes ainda a convite da Associação o Dr. Ricardo Koch, presidente da OAB/Itajaí para discussão da recomendação feita pelo MP Federal à prefeitura de Balneário Camboriu para que se abstenha de expedir alvarás de construção e qualquer ato administrativo que permita edificação no Loteamento Praia dos Amores que a grosso modo impede a edificação em todo o Bairro Praia dos Amores.
A prefeitura acatou a recomendação e não está expedindo alvarás no bairro Praia dos Amores.
A solicitação do MP Federal foi feita baseada na área loteada do Morro do Careca e outras áreas onde há presença de Mata Atlântica com a intenção de propor a prefeitura de Balneário Camboriu uma posição quanto à preservação destas áreas.
O procurador Pedro Nicolau informou que pretende apenas que a prefeitura estabeleça de vez uma definição destas áreas loteadas irregularmente, onde há presença de Mata Atlântica e possibilite aos possuidores de lotes nestas áreas preservadas um futuro ressarcimento.
A Associação de Moradores solicitou a revogação de parte desta recomendação, permitindo a construção nas áreas regulares do Bairro Praia dos Amores (Loteamento Praia dos Amores). Criticou a demora da prefeitura em determinar estas áreas ao longo de vários anos e pedidos reiterados da comunidade, apresentando o caso da Rua Sergio Millet que constantemente é alvo de tentativas de abertura em direção à Mata Atlântica. Porém ressalvou que há necessidade de definição da prefeitura para que aqueles que adquiriram lotes nestas áreas na encosta dos morros e não conseguem licença para construção sejam indenizados.
Ficou acertado que somente ficarão sob a interdição de qualquer possibilidade de construção as áreas de Mata Atlântica (Morro do Careca e outro lado da Av. Estrada da Rainha), liberando-se os alvarás para o restante do bairro.
A prefeitura de Balneário Camboriu deverá apresentar até quinta-feira (10/06) um documento descriminando os lotes e áreas que deverão continuar sob interdição. O Ministério Público formalizará a liberação da edificação no bairro após o recebimento deste documento que identifica as áreas de Mata Atlântica onde há loteamento.
A prefeitura deverá ainda apresentar nos próximos meses, o levantamento topográfico e avaliação definitiva deste loteamento onde ficarão claro as áreas de preservação de Mata Atlântica.
O presidente da OAB/ITAJAì Dr. Ricardo Koch, morador do bairro Praia dos Amores, e o presidente da Associação de Moradores, Pedro Washington, deixaram claro que é de interesse da comunidade a preservação da Mata Atlântica.
A Associação de Moradores aproveitou a oportunidade para sugerir ao procurador da república Pedro Nicolau que o município apresente um projeto de preservação desta área do Morro do Careca e outros locais existentes no Bairro.
